01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001167-82.2024.8.26.0264 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Frenkelis de Oliveira - - Angelica de Oliveira -

Vistos.

Fls. 46/47 e 63: Conheço os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, à vista da emenda à inicial de fls. 29/30, bem como respostas dos ofícios de fls. 57/62, lhes dou provimento a fim de incluir na sentença de fls. 42/43, com fundamento no artigo 1º, caput, da Lei nº 6.858/1980, a autorização para levantamento do saldo remanescente de benefício previdenciário.

Verifica-se, de fl. 57, que os valores foram devolvidos pelo Banco do Brasil ao INSS.

Destarte, modifico em parte o dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR, após o trânsito em julgado, a expedição de Alvará Judicial em nome das requerentes JULIANA FRENKELIS DE OLIVEIRA e ANGELICA DE OLIVEIRA, para levantamento do numerário depositado em nome do de cujus Salatiel Silvio de Oliveira junto ao Banco Bradesco, e junto ao INSS, referente ao saldo remanescente de benefício previdenciário, conforme documento de fl. 62.

Expeça-se o necessário.

Após cumpridas as determinações, arquivem-se.

P.I." No mais, mantenho a sentença como proferida.

Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
29/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:19

Expedição de Ofício.
05/06/2025 07:19

Expedição de Ofício.
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:54

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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