05/09/2025 08:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000303-26.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lúcia Aparecida Favaretto - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, o trânsito em julgado.

Providencie-se o imediato levantamento de eventuais restrições determinadas nestes autos (sisbajud/renajud/arisp).

Em se tratando de execução/incidente instaurado antes de 02/01/2024, deverá a parte executada promover o recolhimento do valor da taxa judiciária devida, nos termos do art. 4º, inc.

III da Lei Estadual nº 11.608/03, na redação vigente até a edição da Lei nº 17.785/23 (1% sobre o valor da satisfação).

Intime-se o executado para que providencie o recolhimento, no valor mínimo de 05 Ufesps (R$185,10) em 10 dias na Guia DARE-SP - cod. 230-6.

Em caso de inércia, intime-se a executada, por carta (no último endereço por ela fornecido nos autos ou naquele em que foi encontrada), para o recolhimento, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, observando-se ainda que as despesas postais relacionadas à própria intimação, deverão ser acrescidas ao montante devido.

Decorrido o prazo supra sem o devido pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.

Regularizados e, feitas as devidas anotações e movimentações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP)
02/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
31/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 19:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2022 11:27

Expedição de Carta.
08/12/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 17:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2021 08:17

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/10/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2020 07:38

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 18:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
08/10/2020 09:49

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 08:47

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/09/2020 06:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 08:55

Decisão
16/09/2020 09:13

Conclusos para despacho
01/09/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 10:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
15/09/2016 09:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/03/2016 13:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 17:58

Decisão
09/03/2016 10:09

Conclusos para despacho
08/03/2016 15:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 15:51

Conclusos para decisão
02/03/2016 16:02

Decisão
26/02/2016 16:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 17:45

Conclusos para decisão
25/02/2016 17:44

Expedição de Certidão.
25/02/2016 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 18:54

Decisão
18/02/2016 18:57

Conclusos para decisão
18/02/2016 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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