04/09/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502003-83.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Rogério de Mello -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Vara das Execuções Criminais (Comunicado Conjunto nº 36/2025, item 19), tendo em vista a expedição da guia de recolhimento provisória do sentenciado.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP)
27/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta
10/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:23

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 10:13

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:52

Mantida a Prisão Preventiva
28/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:24

Recebida a denúncia
28/11/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 01:48

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 300
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:38

Evoluída a classe de 279 para 300
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:32

Juntada de Mandado
16/10/2024 14:57

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:41

Mudança de Magistrado
16/10/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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