03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002859-83.2025.8.26.0296 (apensado ao processo 1004297-81.2024.8.26.0296) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patricia Aparecida Ramos - Condomìnio Residencial Club House Jaguariuna -

Vistos.

Fls. 41: Conforme certidão de fls. 39, os embargos são tempestivos, motivo pelo qual não há como se acolher os argumentos lançados pelo embargado.

Conforme dispõe o artigo 919 do CPC, em seu §1º, os embargos somente suspenderão a execução quando, de forma excepcional, possuir a presença dos requisitos, cuja exigência é concomitante, e sem os quais, não há falar em suspensão da execução.

No caso dos autos estão ausentes tais requsitos notadamente a probabilidade do direito, o perigo de grave dano e a requisito objetivo da garantia do juízo, motivo pelo qual não concedo efeito suspensivo à execução.

Dê-se vista ao embargado para, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, inciso I, do CPC - ADV: ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP), RUBERLEI MALACHIAS (OAB 131976/SP)
02/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:58

Apensado ao processo
25/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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