01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 4011383-27.2025.8.26.0002/SP AUTOR: CARULINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: REGINALDO CESAR IZELLIADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: ERICASSIA DE SOUSA SOUTOADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: ERICA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: VALERIA GOMES DE ARAUJO FREITASADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: MARCIO GRACIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: JOSE IDEUS DIAS DE FREITASADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: MARCIO DA SILVA CASTROADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615)AUTOR: STEPHANY FERNANDA MENESES BARBOSA IZELLIADVOGADO(A): RACHEL GARCIA (OAB SP182615) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Nesta oportunidade verifico que o valor atribuído à causa (974.900,00) ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, de modo que está afastada a competência dos Foros Regionais da Capital, nos termos da Resolução OE nº 02/1976, alterada pela Resolução nº 148/2001. É cabível o reconhecimento de ofício da incompetência deste Foro Regional, porque se trata de regra de competência absoluta, porque funcional.

Ante o exposto, de ofício, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a remessa e redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital.

Intime-se.
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Terminativa - Declarada incompetência
28/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40968, Subguia 40372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14.657,85
22/08/2025 18:18

Link para pagamento - Guia: 40968, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40372&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 18:18

Juntada - Guia Gerada - CARULINA PFINGSTAG BORGES DE OLIVEIRA - Guia 40968 - R$ 14.657,85
22/08/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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