TJSP - 1504312-02.2019.8.26.0576

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK BORGES DOS SANTOS

CPF *18.***.*17-90

Advogados

LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES

OAB: 295026/SP

CPF *28.***.*51-69

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO ROMAO GARCIA

PM EDENIR HENRIQUE GIROTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504312-02.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - ERICK BORGES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Decorrido o prazo da suspensão sem motivo para revogação, observando que a vítima não comprovou o valor dos prejuízos, devendo buscar a reparação do dano na esfera cível, DECLARO por sentença extinta a punibilidade do acusado ERICK BORGES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES (OAB 295026/SP)

  • 27/08/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 18:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 15/08/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/06/2025 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 14:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2023 08:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2023 14:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 17:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:22

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/09/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:28

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 00:02

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:15

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:10

    Mudança de Classe Processual

  • 28/06/2021 08:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:40

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2021 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/05/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 07:26

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 07:50

    Proferido Despacho

  • 05/12/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 07:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 08:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/11/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 00:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/03/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 17:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/01/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:19

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 02/09/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:33

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 29/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 08:41

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 26/06/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:52

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 25/06/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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