10/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005063-68.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Michael Angelo da Silva -

Vistos.

Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de cinco dias.

No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as.

A intimação da Fazenda será efetuada de acordo com Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240, p. 06/07, 21/3/18).

Int. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005063-68.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Michael Angelo da Silva -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo.

Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023.

Lei nº 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E.

Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1).

Int. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)
19/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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