16/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 15:18

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 14:27

Homologada a Transação
09/01/2024 13:51

Conclusos para julgamento
09/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bruno Rivelli Benfatti (OAB 344920/SP), Caio Rivelli Pereira Lopes (OAB 407856/SP) Processo 1017572-67.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Tarraf - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 10:24

Expedição de Carta.
29/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:53

Expedição de Carta.
22/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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