30/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003342-98.2025.8.26.0048 (processo principal 1010008-69.2023.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sueli Dugo da Silva da Conceição -

Vistos.

Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Sueli Dugo da Silva da Conceição em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reconhecendo como valor devido R$ 13.933,33, (TREZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).

Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.

Int. - ADV: FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP)
19/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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