04/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:34

Prazo
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2394185-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Festclub Administradora de Cartões de Credito Ltda - Agravado: Renata Magalhães Trento - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente FESTCLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - Josue Carvalho Santos (OAB: 379175/SP) - Duany Kaine Jesus dos Santos (OAB: 389145/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:17

Despacho
23/06/2025 19:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 19:23

Unificação Pai
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:59

Julgado virtualmente
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:02

Prazo
21/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/02/2025 13:02

Acórdão registrado
15/02/2025 12:33

Julgado virtualmente
12/02/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/12/2024 19:00

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
19/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:04

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/12/2024 16:46

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/12/2024 16:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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