04/09/2025 06:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022788-38.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ketllin Suzan Aguiar Silva - - Bruno Roberto Gomes de Carlos -

Vistos.

Diante da planta e memorial a fls. 163/165, deverá a parte autora incluir no polo passivo os nomes de seus confrontantes e das Fazendas Estadual e Federal, seguindo os passos abaixo.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s).

Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCAS EDUARDO WIPPICH COELHO DE MAGALHÃES LEAL (OAB 434754/SP), LUCAS EDUARDO WIPPICH COELHO DE MAGALHÃES LEAL (OAB 434754/SP)
02/09/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 04:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 06:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 06:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:55

Juntada de Ofício
16/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:00

Suspensão do Prazo
23/03/2025 07:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:41

Juntada de Ofício
25/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 05:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:29

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 05:39

Conclusos para decisão
30/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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