29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:07

Baixa Definitiva
28/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:15

Julgamento Sem Resolução de Mérito
04/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Henrique Lemos (OAB 367440/SP), Bruno Leandro Simão (OAB 441374/SP) Processo 1005726-94.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Pereira dos Santos -

VISTOS.

Fls. 225/235: trata-se de pedido de desbloqueio da quantia penhorada ,via Sisbajud, por ser impenhorável.

Alega o executado que o montante penhorado refere-se à seu beneficio do INSS, requerendo o imediato desbloqueio do numerário, ante o caráter alimentar da verba.

Instada a manifestar, a exequente arguiu que a executada, apesar de efetuar o parcelamento, tendo deixado de cumprir o acordo, razão pela qual requer a penhora no patamar entre 10% a 30% dos valores penhorados.

Do cotejamento dos documentos de fls. 240/249, extrai-se que, de fato, o numerário penhorado é decorrente do benefício previdenciário recebido do INSS.

Mediante tal situação, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia.

Em razão disso, acolho, de plano, o pedido de liberação do numerário ao executado.

Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, o preenchimento do Formulário com os dados necessários para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE - nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, juntando-se aos autos.

No que concerne ao sobrestamento do feito, caberá ao(à) exequente, independentemente de provocação, informar este Juízo a respeito do cumprimento do parcelamento.

No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo e os autos tornarão conclusos para extinção.

Int.
24/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:26

Protocolizada Petição
05/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/11/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:48

Expedição de Carta.
26/10/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 09:13

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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