10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001406-20.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE a ação intentada por LEITE DE MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra HEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA e RENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, o que faço para rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, devendo a parte autora restituir 80% das parcelas comprovadamente desembolsadas pela parte requerida, conforme fundamentação.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, observada a Tabela Prática do E.

TJSP e, nos termos daLei14.905/2024 a partir de 30/08/2024 será adotado oIPCAcomo índice.

No tocante aos juros de mora, corresponderão a 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, §1º, CC).

O valor deverá ser depositado em conta judicial à disponibilidade do juízo para futuros levantamentos em nome dos requeridos.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, corrigidas da data do desembolso, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
28/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:03

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:49

Suspensão do Prazo
01/07/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:24

Juntada de Mandado
26/06/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:13

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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