08/09/2025 14:00

Guia Eletrônica Rejeitada
05/09/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503693-67.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAXWEL FONSECA -

Vistos. 1.

Diante da certidão de trânsito em julgado para as partes (fls. 239), em cumprimento a sentença de fls. 226/234, comunique-se o TRE e o IIRGD, bem como expeça-se mandado de prisão, em regime inicial fechado, em desfavor do sentenciado MAXWEL FONSECA (pena: 2 anos e 4 meses de reclusão), com validade até 24/08/2033; aguarde-se o cumprimento.

Cumprido o mandado, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, a ser enviada ao Juízo Competente. 2.

No mais, expeça-se certidão da sentença, com posterior vista ao representante do Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal. 3.

Regularizados, proceda-se ao lançamento da movimentação "código 61619", arquivando-se.

Int. - ADV: PUBLICAÇÃO (OAB 1/SP)
27/08/2025 17:53

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:53

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:11

Trânsito em Julgado ao Réu
20/08/2025 08:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:32

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:31

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:44

Suspensão do Prazo
11/09/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
09/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:38

Juntada de Mandado
30/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
22/10/2023 08:07

Suspensão do Prazo
08/10/2023 21:59

Suspensão do Prazo
22/06/2023 18:20

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 21:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/06/2023 21:06

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:18

Expedição de Ofício.
10/03/2023 15:34

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:25

Recebida a denúncia
07/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:18

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 18:09

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 17:33

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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