12/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011217-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Flavio Cardoso Maimone - Mottu III Sa -

Vistos.

Em atendimento à decisão de fls. 144, a parte autora manifestou-se, delimitando a questão fática controvertida e a prova que pretende produzir para sua elucidação.

A parte ré, devidamente intimada, quedou-se inerte.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente de trânsito ocorrido entre as partes, especialmente a responsabilidade pela colisão.

A prova essencial para o deslinde da controvérsia, conforme apontado pelo autor desde a inicial, consiste nas imagens de monitoramento da Secretaria de Segurança do Município de Santos (SESEG), que podem registrar o momento do acidente.

Verifico que já houve determinação judicial para a expedição de ofício à SESEG para o fornecimento das imagens, conforme decisões anteriores.

A parte autora informa que, apesar de o órgão ter comunicado o envio das imagens por e-mail a este Tribunal, estas não foram efetivamente juntadas aos autos, e uma nova expedição de ofício, deferida à fl. 91, ainda não foi cumprida.

A produção da referida prova é pertinente, relevante e necessária para a busca da verdade real e para o justo julgamento da lide.

A omissão em sua produção, especialmente quando já deferida, poderia acarretar cerceamento de defesa.

Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado pela parte autora.

REITERE-SE, COM URGÊNCIA, o ofício à Secretaria de Segurança do Município de Santos (SESEG), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, encaminhe a este juízo as imagens das câmeras de monitoramento relativas ao acidente de trânsito envolvendo as partes, ocorridoa na AvenidaPresidente Wilson, nº 64, esquina com a Avenida Senador Pinheiro Machado, Santos/SP, referentes ao período compreendido entre 2h30min (duas horas e trinta minutos) e 3h30min (três horas e trinta minutos) da madrugada do dia 02 de maio de 2025 O ofício deverá esclarecer que, embora tenha havido informação de envio anterior por e-mail, as imagens não foram localizadas nos autos digitais, sendo imprescindível o seu reenvio para o e-mail institucional desta Vara ([[email protected]]), com a devida indicação do número do processo no campo "assunto", ou a disponibilização por outro meio digital seguro.

Fica o órgão oficiado advertido de que o não cumprimento da presente determinação judicial no prazo assinalado poderá configurar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o responsável às sanções legais cabíveis.

Sirva a presente decisão como ofício.

Providencie a Serventia o seu encaminhamento.

Com a juntada das imagens ou da resposta ao ofício, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
03/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:04

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:31

Expedição de Carta.
21/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050941-34.2024.8.26.0506

Edmar Fernando Barbosa

Decolar.com LTDA

Advogado: Marcelo Bianchini Lemos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1000595-57.2016.8.26.0022

Jandira Pires de Moraes Bastos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2016 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1002697-31.2025.8.26.0024

Luciana Caetano dos Santos Oliveira

Brasil Metodo Comercio, Representacao e ...

Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1104948-93.2025.8.26.0100

Jose Aparecido Dias

Empare - Empresa Paulista de Refrigerant...

Advogado: Leaci de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1050481-64.2021.8.26.0114

Henrique Melo Azevedo

Marli da Silva Salgado

Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 14:30

Exibir Processo