07/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0517500-13.2012.8.26.0451 (451.01.2012.517500) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alcino Henrique Muzzi Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

Decorrido o prazo sem manifestação, ficam desde já as partes intimadas de todo o processado, inclusive da última sentença/decisão/ato ordinatório proferido, voltando os prazos dos autos a correrem. - ADV: SAMANTA SIÁRA DE MELO (OAB 441674/SP), NATÁLIA ALMEIDA SOARES (OAB 485306/SP)
28/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Embargos infringentes
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório
27/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/08/2025 15:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/11/2023 15:34

Arquivado Provisoriamente
18/12/2019 12:36

Ato ordinatório
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/01/2013 16:14

Recebimento de Carga
14/01/2013 10:50

Carga à Vara Interna
12/12/2012 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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