TJSP - 1509932-35.2018.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1509932-35.2018.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Fernanda Rodrigues Madeireira Me - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184.
Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
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17/07/2025 12:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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02/07/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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21/08/2021 05:12
Suspensão do Prazo
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25/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
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08/04/2021 21:54
Suspensão do Prazo
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08/03/2021 08:05
Expedição de Certidão.
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25/02/2021 17:58
Expedição de Certidão.
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25/02/2021 17:57
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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25/02/2021 15:18
Conclusos para despacho
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25/08/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2018 08:47
Expedição de Certidão.
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16/08/2018 07:11
Expedição de Certidão.
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16/08/2018 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2018 18:56
Expedição de Carta.
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01/08/2018 18:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/07/2018 10:21
Conclusos para decisão
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05/06/2018 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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