03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015121-11.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Campos da Silva -

Vistos. 1 - Trata-se de ação em que os autores, casados entre si (fls. 368), pretendem ver reconhecida a sua posse sobre bem imóvel, nos termos do artigo 1.238 do CC, situado na Rua Tailândia, nº 552, Jardim Santos Dumont III, Mogi das Cruzes, SP, com área de 300 m2, conforme planta e memorial a fls. 164/165, com registro imobiliário conhecido a fls. 142/143, com manifestação do 2º ORI a fls. 186/190.

Os autores alegam a posse, por si e seus antecessores a fls. 31/37 e fls. 24/27 e fls. 21/22, há mais de 15 anos.

Juntaram documentos a fls. 20/38 e fls. 47/51.

O Município a fls. 179/181, informa que o imóvel está situado em Zona Urbana e contido em Loteamento regular.

Não está inserido em Área de Preservação Ambiental - APÁ e não há interesse do Município.

A União foi notificada conforme fls. 99 e quedou-se inerte Edital publicado a fls. 361 e fls. 384.

A DPE contestou o feito a fls. 397/398, por negativa geral, pedindo pela sua improcedência. 2 - Considerando-se que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita e servindo esta decisão como OFÍCIO, solicite-se ao Cartório Distribuidor as Certidões Vintenárias de ações possessórias FINDAS E EM ANDAMENTO, em nome dos autores e de seus antecessores, sendo: Edson Campos da Silva - CPF - *69.***.*30-35, Letícia da Silva Santos - CPF - *89.***.*42-67, João Chaves Portella, CPF - *63.***.*44-43, Geni dos Santos Portella, CPF - *47.***.*19-83.

Prazo de 15 dias. 3 - Certifique a serventia sobre a notificação da Fazenda do Estado de São Paulo. 4 - Abra-se vistas ao MP considerando-se fls. 125.

Intime(m)-se. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP)
02/09/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 04:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
12/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 05:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/06/2024 07:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
10/05/2024 05:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 05:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:55

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:36

Juntada de Mandado
14/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 03:48

Suspensão do Prazo
26/11/2022 04:31

Suspensão do Prazo
17/11/2022 20:13

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 00:56

Suspensão do Prazo
19/10/2022 20:10

Expedição de Carta.
19/10/2022 20:06

Expedição de Carta.
19/10/2022 20:06

Expedição de Carta.
12/10/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 06:00

Bloqueio/penhora on line
06/10/2022 11:02

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 06:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 06:42

Expedição de Carta.
01/02/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 07:12

Decisão
21/01/2022 17:28

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:26

Expedição de Certidão.
18/01/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 08:46

Bloqueio/penhora on line
14/01/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 19:07

Conclusos para decisão
11/01/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:35

Conclusos para decisão
14/12/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 09:49

Decisão
03/12/2021 13:33

Conclusos para decisão
01/12/2021 19:16

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 08:20

Decisão
11/08/2021 17:14

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:53

Conclusos para despacho
11/08/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 11:49

Decisão
14/06/2021 15:31

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:24

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 10:01

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 21:51

Suspensão do Prazo
30/11/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 14:34

Decisão
12/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 12:19

Decisão
22/10/2020 14:39

Conclusos para decisão
22/10/2020 09:38

Conclusos para despacho
21/10/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020 09:44

Expedição de Carta precatória.
18/09/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 18:53

Expedição de Mandado.
17/09/2020 18:52

Expedição de Mandado.
17/09/2020 18:51

Expedição de Mandado.
16/09/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 11:51

Decisão
14/09/2020 15:33

Conclusos para decisão
14/09/2020 12:04

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 08:31

Decisão
27/08/2020 17:37

Conclusos para decisão
27/08/2020 10:03

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 20:24

Decisão
30/07/2020 16:42

Conclusos para decisão
30/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:25

Expedição de Certidão.
10/06/2020 04:18

Suspensão do Prazo
09/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2020 18:30

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 18:29

Juntada de Ofício
26/05/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2020 18:24

Juntada de Ofício
19/05/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 16:02

Decisão
15/04/2020 20:19

Conclusos para decisão
15/04/2020 19:10

Conclusos para despacho
14/04/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2020 17:25

Juntada de Petição de parecer
31/01/2020 16:07

Juntada de Petição de parecer
30/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
30/01/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 11:13

Decisão
17/12/2019 13:35

Conclusos para decisão
17/12/2019 13:16

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 16:20

Decisão
19/11/2019 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2019 15:45

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:45

Juntada de Ofício
19/11/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 18:46

Decisão
16/10/2019 15:48

Conclusos para decisão
16/10/2019 14:38

Conclusos para despacho
15/10/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
15/10/2019 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 09:38

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2019 15:42

Juntada de Ofício
06/09/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 07:17

Expedição de Certidão.
10/08/2019 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 10:07

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:07

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:06

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:05

Expedição de Carta.
01/08/2019 16:54

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2019 07:53

Suspensão do Prazo
25/07/2019 16:03

Decisão
23/07/2019 11:53

Conclusos para decisão
15/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 18:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/06/2019 10:12

Conclusos para decisão
14/06/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 18:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/05/2019 15:35

Conclusos para decisão
30/05/2019 12:35

Conclusos para despacho
30/05/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 15:41

Decisão
15/05/2019 15:57

Conclusos para decisão
15/05/2019 15:55

Expedição de Certidão.
01/03/2019 21:48

Suspensão do Prazo
08/11/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 14:58

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 15:44

Decisão
17/10/2018 15:12

Conclusos para decisão
17/10/2018 10:14

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 16:01

Decisão
28/09/2018 09:16

Conclusos para decisão
27/09/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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