01/09/2025 13:40

Prazo
01/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011975-59.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato José de Sousa Costa - Apelante: RSC Imobiliária Incorporadora e Construtora ltda - Apelada: GM Fomento Mercantil Ltda - Apelada: JR Construtora Terraplanagem e Serviços Urbanos Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Marta Luzia Benfica (OAB: 7932/ES) - Wellington D Assuncao Martins (OAB: 14592/ES) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 19:00

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 16:38

Unificação Pai
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:33

Julgado virtualmente
28/03/2025 14:33

Julgado virtualmente
13/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:13

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:07

Julgado virtualmente
03/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:43

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:25

Prazo
21/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:29

Acórdão registrado
18/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 15:45

Julgado virtualmente
17/12/2024 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:40

Julgado virtualmente
25/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:05

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Subprocesso Cadastrado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 14:24

Prazo
31/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 17:31

Despacho
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio
21/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 12:15

Processo Cadastrado
15/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/10/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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