10/09/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001561-06.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Antonia de Jesus Lopes - Considerando a documentação que acompanha as contestações, mantenho o indeferimento da tutela antecipatória pretendida pela autora.

Sem prejuízo do retro decidido, esclareçam as rés se os cães pretendidos pela autora ainda estão abrigados e, em caso de resposta positiva, informar o local, no prazo de dez dias.

No mesmo prazo, a fim de oportunamente bem decidir sobre a competência deste juízo cível, tal como determinado pelo Colégio Recursal em páginas 237/243, esclareçam as partes se a apreensão dos animais se deu por ordem policial e, em caso de resposta positiva, deve ser apresentado nos autos o respectivo auto de apreensão.

Prazo de dez dias. - ADV: DENISE DE SOUZA FRANCISCO (OAB 390161/SP)
19/08/2025 11:58

Expedição de Carta.
19/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:34

Expedição de Carta.
15/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
19/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:47

Classe retificada de 436 para 14695
14/02/2025 11:46

Classe retificada de 436 para 14695
14/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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