08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:34

Prazo
01/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017874-65.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osny Pedro Gamba Junior - Apelado: Paulo Henrique Cardoso - Apelado: Alexandre Levi Cardoso - Fls. 295/312: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o artigo 1.003, § 6º, do CPC, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Renato de Araújo (OAB: 253444/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
25/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:05

Despacho
17/06/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:46

Prazo
22/04/2025 10:23

Unificação Pai
22/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:03

Julgado virtualmente
17/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:36

Despacho
10/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:53

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:06

Prazo
24/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/12/2024 11:00

Acórdão registrado
26/12/2024 10:51

Julgado virtualmente
04/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 12:16

Prazo
12/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 17:06

Despacho
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/07/2024 13:08

Processo Cadastrado
29/07/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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