TJSP - 1011134-12.2023.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Jorge Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:19
Prazo
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01/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011134-12.2023.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Alonso Floriano de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - III.
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo 1846649/MA e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC).
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
28/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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27/08/2025 20:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1061
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27/08/2025 20:00
RESP - Despacho - Prejudicado
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18/06/2025 13:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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03/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:50
Prazo
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15/05/2025 10:48
Vista (Contrarrazões)
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14/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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07/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 09:38
Prazo
-
14/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 21:02
Acórdão registrado
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09/04/2025 20:58
AcórdãoFinalizado
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09/04/2025 15:59
Documento Finalizado
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09/04/2025 09:30
Não-Provimento
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09/04/2025 09:30
Julgado
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 17:31
Inclusão em Pauta
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20/03/2025 16:52
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
19/03/2025 21:01
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:20
Conclusos para decisão
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25/02/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 11:41
Processo Cadastrado
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17/02/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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