TJSP - 1011477-97.2022.8.26.0562
1ª instância - 11 Civel de Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011477-97.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista -
Vistos.
Trata-se de petição formulada pela parte exequente, SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP (fls. 445/447), que, diante da ineficácia das medidas executivas tradicionais, requer a expedição de ofícios a diversas instituições financeiras para que informem a existência de "Contas Globais" e "Contas Escrow" em nome dos executados, a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito. É o breve relatório.
Decido.
O pedido merece acolhimento.
A execução se processa no interesse do credor (art. 797, CPC), e o Poder Judiciário deve se valer dos meios necessários para garantir a efetividade de suas decisões, assegurando o cumprimento das obrigações.
A exequente demonstra ter esgotado, sem sucesso, os meios convencionais de busca de ativos via sistema Sisbajud.
A alegação de que os executados podem se valer de novos produtos financeiros, como as "Contas Globais" oferecidas por fintechs e bancos digitais, é plausível e reflete a modernização das relações financeiras.
Tais contas, por vezes vinculadas a plataformas internacionais, podem não ser integralmente alcançadas pelas buscas padrão, o que justifica a adoção de medidas complementares.
A expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas, que notoriamente oferecem tais produtos, é medida razoável e proporcional para a apuração de eventual patrimônio oculto, encontrando amparo no poder geral de cautela do juiz e nos mecanismos atípicos de coerção previstos no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Da mesma forma, a pesquisa por "Contas Escrow" é pertinente, pois os direitos do devedor sobre valores dados em garantia constituem patrimônio penhorável, nos termos do artigo 835, inciso XIII, do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados para determinar: 1.
A expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: a) WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.; b) BANCO INTER S.A.; c) BANCO C6 S.A.; d) NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; e) AVENUE SECURITIES DTVM LTDA; f) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; g) BANCO XP S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo sobre a existência de "Contas Globais" ou produtos financeiros similares, de titularidade dos executados, procedendo, em caso positivo, ao imediato bloqueio de valores até o limite da execução. 2.
As contas escrow vinculadas ao CPF/CNPJ dos executados podem ser alcançadas pelo SISBAJUD.
A presente decisão, assinada digitalmente, SERVE COMO OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar sua impressão e encaminhamento às instituições financeiras listadas no item 1, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação e com as respostas nos autos, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP) -
08/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/09/2025 19:20
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011477-97.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Ciência sobre resposta de oficios. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP) -
18/08/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 18:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 15:17
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 10:47
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:42
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:44
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:14
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 20:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
07/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 23:01
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 03:52
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:49
Expedição de Carta.
-
24/03/2025 15:48
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 23:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/02/2025 22:09
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/01/2025 16:10
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
26/11/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 00:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 18:12
Bloqueio/penhora on line
-
16/09/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 18:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
19/05/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 21:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 21:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 21:20
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 21:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 20:46
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/11/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:51
Bloqueio/penhora on line
-
22/11/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:18
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/11/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2023 12:24
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/03/2023 16:25
Bloqueio/penhora on line
-
06/03/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2022 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2022 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2022 04:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 17:19
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 17:19
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 17:18
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 17:18
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 17:18
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 17:18
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 19:03
Expedição de Carta.
-
02/06/2022 19:03
Expedição de Carta.
-
25/05/2022 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2022 12:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/05/2022 10:23
Conclusos para decisão
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23/05/2022 10:21
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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