05/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:34

Prazo
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005715-84.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria Joana Sales Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente MARIA JOANA SALES SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:53

Despacho
23/06/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 13:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:42

Prazo
10/04/2025 13:08

Unificação Pai
10/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:41

Julgado virtualmente
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:46

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:35

Prazo
26/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:01

Acórdão registrado
21/02/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 19:58

Julgado virtualmente
31/01/2025 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 10:59

Processo Cadastrado
19/12/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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