09/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:34

Prazo
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003794-16.2019.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Cap Comércio Importação e Exportação de Material Plástico Ltda. - Apelante: Maria Juliana Beres Porsani - Apelante: Carlos Alberto Porsani - Apelado: Banco do Brasil S/A - I.

Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes CARLOS ALBERTO PORSANI e MARIA JULIANA BERES PORSANI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal".

II.

Fls. 577/602: Àoportunaconsideração do MM.

Juiz "a quo". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:16

Despacho
13/06/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:40

Prazo
19/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:13

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Prazo
14/04/2025 11:07

Unificação Pai
14/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:39

Julgado virtualmente
26/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:04

Despacho
25/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:07

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 14:08

Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025 13:19

Decisão Monocrática registrada
20/01/2025 12:19

Decisão Monocrática - Denegação
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:46

Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 12:03

Despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 12:09

Processo Cadastrado
19/11/2024 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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