09/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003274-61.2023.8.26.0288 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apelante: Maria Helena dos Santos Furtado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:51

Recurso Especial
13/05/2025 20:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 16:04

Prazo
11/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:50

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 15:33

Unificação Pai
19/03/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:25

Julgado virtualmente
14/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:37

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:19

Prazo
22/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 13:02

Acórdão registrado
20/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/01/2025 12:36

Julgado virtualmente
16/01/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 17:40

Processo Cadastrado
06/12/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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