21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:37

Prazo
20/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008852-60.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Selma de Freitas Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente SELMA DE FREITAS FARIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lenise Christiane Marques Rabelo (OAB: 225756/SP) - Janaina Roldão de Souza (OAB: 14315/MS) - Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
18/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 14:16

Despacho
05/06/2025 14:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:51

Prazo
07/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:29

Prazo
02/04/2025 15:29

Prazo
02/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:55

Acórdão registrado
28/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 17:21

Julgado virtualmente
26/03/2025 09:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2024 09:18

Processo Cadastrado
17/10/2024 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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