TJSP - 0020895-55.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020895-55.2025.8.26.0050 (processo principal 7020085-44.2014.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Daniel da Silva -
Vistos.
Embora o recurso adequado para atacar a decisão proferida seja o agravo em execução, inexistindo má-fé ou erro grosseiro do recorrente, admite-se a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
Sendo assim, recebo petição do inconformismo como interposição de agravo em execução.
Entretanto, para processamento desse tipo de expediente é necessária a correta instrução do recurso, com as peças obrigatórias.
Diante disso, garantida a tempestividade, intime-se o agravante para regularização do peticionamento, sob pena de não conhecimento. - ADV: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP) -
02/09/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 15:55
Conclusos para despacho
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19/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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