26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003723-69.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia Gouvea Soares de Camargo - Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no parágrafo único do artigo 321 e no inciso IV do artigo 330, ambos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo EXTINTA a DEMANDA proposta por Celia Gouvea Soares de Camargo contra Banco Brb Banco de Brasilia S.a com fundamento nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, porquanto não comprovada a condição de hipossuficiência econômica.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios diante da ausência de determinação de citação.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:19

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001551-20.2024.8.26.0434

Catarina Aparecida Tomaz Bolonha Taveira

Miriane de Cassia Soares

Advogado: Leticia de Mendonca Abib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1000541-18.2025.8.26.0300

Senhorinha de Fatima Reis Arruda

Municipio de Jardinopolis

Advogado: Thais Pereira Polo Sociedade Individual ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1037857-42.2023.8.26.0007

Marilza Ferreira de Souza

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Afonso Nelson Viviani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0003922-25.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Warlem Correa da Silva

Advogado: Marco Antonio Siqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0002801-37.2024.8.26.0101

Terras do Vale Loteamento Residencial Fe...

Claudio Roberto da Silva Rosario

Advogado: Renato Sampaio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 12:06

Exibir Processo