TJSP - 7010480-45.2012.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Avare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *12.***.*52-92

Advogados

JOSE AFONSO ROCHA JUNIOR

OAB: 160513/SP

CPF *67.***.*48-11

WELLINGTON MAGALHAES SILVA DO VALE

OAB: 179503/RJ

CPF *16.***.*03-45

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO

OAB: 144566/SP

JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS

OAB: 282612/SP

MARIO ROSARIO NETO

OAB: 465914/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:41

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 06:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:01

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 14:01

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 10:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:27

    Concessão

  • 24/05/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:51

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:14

    Protocolo Juntado

  • 27/02/2024 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:57

    Ato ordinatório

  • 08/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto Mazzoni Negrao (OAB 144566/SP), José Afonso Rocha Júnior (OAB 160513/SP), Joao Adolfo Drumond Freitas (OAB 282612/SP), Mário Rosario Neto (OAB 465914/SP), Tiago Lopes da Rocha (OAB 466113/SP) Processo 7010480-45.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO ANTÔNIO DOS SANTOS - Vista ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:04

    Desapensado do processo

  • 11/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Decisão

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Decisão

  • 28/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 00:00

    Decisão

  • 23/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Decisão

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2015 00:00

    Decisão

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 00:00

    Outros

  • 16/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Outros

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Outros

  • 23/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2009 00:00

    Outros

  • 11/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Outros

  • 24/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 29/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2005 00:00

    Outros

  • 03/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2005 00:00

    Outros

  • 21/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2005 00:00

    Outros

  • 13/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2004 00:00

    Outros

  • 07/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2004 00:00

    Outros

  • 27/10/2004 00:00

    Outros

  • 25/10/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2004 00:00

    Outros

  • 13/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 02/12/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2003 00:00

    Outros

  • 28/08/2002 00:00

    Outros

  • 27/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 28/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2001 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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