08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011538-78.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Bruna Gliceria Madeira da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Fls. 127/129: homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Aguarde-se em arquivo a notícia do integral cumprimento ou denúncia do acordo.

Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
08/06/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:09

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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