TJSP - 1034191-61.2023.8.26.0224

1ª instância - 03 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 120394/SP

CPF *37.***.*85-07

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE AMICCI

CNPJ: 24.595.881/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 06:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 11:51

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 04:02

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:54

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2025 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2025 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 04:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 07:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:37

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1034191-61.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO VOLKSWAGEN S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Adriana Porto Mendes

    Vistos.

    Fls. 92: recebo como emenda da inicial.

    Anote-se.

    Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial e seus respectivos documentos, o que faço com fundamento no artigo 3º, caput e § 14º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Bem: Veículo: VOLKSWAGEN/DELIVERY EXPRESS 4X2 2.8, placa FWD5C05, chassi 95355FTE0PR022339, fabricado em 2022, modelo 2023, cor BRANCO GEADA.

    Assim, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

    Ressalto que revendo posicionamento anterior, para purgar a mora o devedor deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida, e não apenas das prestações vencidas, medida esta que encontra amparo na decisão do C.

    STJ proferida em razão do julgamento do Recurso Especial (representativo de controvérsia) nº 1.418.593, em 14/05/2014.

    Defiro o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessários, bem como os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao bloqueio do veículo via RenaJud, devendo o autor, para tanto, recolher a taxa no valor de 01 Ufesp (Ao F.E.D.T.J. - código 434-1).

    Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Depositário(s) indicado(s) às fls. 92.

    Observação: Em caso de juntada de procuração, o advogado deve utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 20:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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