10/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014547-62.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Jéssica Mariane de Souza Camargo -

Vistos.

Ciente do certificado acima.

Não juntados os documentos determinados e, consequentemente, não comprovada a insuficiência de recursos, indefiro os benefícios da assistência judiciária.

Recolha as custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigno que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

Consigno, ainda, que em caso de eventual interposição de agravo de instrumento, a ausência de notícia sobre a interposição e/ou de decisão preliminar ao julgamento de recurso (CPC, art. 101, 1º) acarretará o cancelamento da distribuição e, ainda que a decisão seja reformada, não será possível reativar o processo, tornando necessária nova distribuição.

Intime-se. - ADV: EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)
25/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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