09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007877-55.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Gabriel Vidal -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel situado na localizado na Est.

Mun Engenheiro Mauro Moreira Marialva, 116, Itapeti, Mogi das Cruzes, com área de 305,714 m2, conforme planta e memorial que instruem a inicial.

A parte autora alega a posse desde 2008..

A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.

O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 210/211).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital os incertos e não sabidos (fls. 292).

Sem curadoria especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

A perícia é imprescindível.

Para tanto, momeio Ralph Gerth, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários fixados em 58 UFESPs..

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP)
19/08/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 04:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 05:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 08:42

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
18/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 05:20

Expedição de Carta.
08/05/2024 05:20

Expedição de Carta.
08/05/2024 05:20

Expedição de Carta.
08/05/2024 05:20

Expedição de Carta.
03/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 05:33

Recebida a Petição Inicial
24/04/2024 05:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:52

Juntada de Ofício
23/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 09:55

Suspensão do Prazo
17/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 06:25

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 12:01

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:50

Suspensão do Prazo
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 20:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 15:32

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 23:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 14:55

Juntada de Ofício
27/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 13:04

Juntada de Ofício
30/05/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:46

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 06:24

Recebida a Petição Inicial
27/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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