TJSP - 1012283-51.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:43
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012283-51.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nicola Citrangulo Neto -
Vistos. 1 - Determinada a comprovação da hipossuficiência, a parte, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações com a juntada de todos os documentos solicitados.
Desse modo, INDEFIRO os benefícios da gratuidade. 2- Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo.
Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 3 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição.
Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
19/08/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 04:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 05:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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