TJSP - 1036190-20.2025.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036190-20.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andrea Ceara Reda - - Mercia Ceara Reda - Em que pesem as alegações e declarações juntadas, a parte autora demonstrou ter movimentação financeira em conta, além de considerável valor total de rendimentos tributáveis no imposto de renda, o que não é compatível com a alegada pobreza.
Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e, por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.
Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recolha a requerente as custas iniciais e custas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do C.P.C).
Com a comprovação, tornem os autos conclusos.
Intime-se - ADV: TITO MAGNO SERPA BRANDÃO (OAB 47673/SC), TITO MAGNO SERPA BRANDÃO (OAB 47673/SC) -
21/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:35
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
20/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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