TJSP - 1002769-16.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002769-16.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Maria Aparecida da Silva Gomes -
Vistos. 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.
O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo"). 2) No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB 19521/SC) -
28/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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09/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 10:48
Julgada Procedente a Ação
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16/07/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
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03/07/2025 01:48
Juntada de Petição de Réplica
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01/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:24
Conclusos para despacho
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19/06/2025 09:10
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 10:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/05/2025 09:09
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:46
Classe retificada de 241 para 14695
-
06/05/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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