03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007142-77.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson Roberto Pagani - - Denise Benites Pagani - Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse.

Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745).

Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida.

Intime-se. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007142-77.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson Roberto Pagani - - Denise Benites Pagani - Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. -

Vistos.

Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP)
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 01:22

Suspensão do Prazo
19/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 23:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004247-76.2025.8.26.0019

Rubens Osmar Pereira

Danilo Marques de Almeida

Advogado: Eliana Fola Flores

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1014932-10.2025.8.26.0451

Apollo Recuperadora de Creditos e Admini...

Marcia Maria Maciente

Advogado: Alexandre Forne

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1010417-85.2016.8.26.0114

Gilberto Daniel Hobeika

Silvia Regina Marcheti Ferreira

Advogado: Joao Paulo Selegatto Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2016 17:13

Exibir Processo

Processo nº 7015992-72.2013.8.26.0050

Justica Publica

Beethoven Felipe da Silva

Advogado: Edilson Tomaz de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1017148-54.2024.8.26.0361

Carmem Machado

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Priscilla Alves Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 16:47

Exibir Processo