05/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025532-13.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunice Vieira Silva - - Ernani Silva - - Elaine Silva Gomes - - Erasmo Silva Junior - - Everson Silva -

Vistos. 1- A gratuidade judiciária não é, via de regra, cabível em inventário porque o próprio montante a ser partilhado pode custear os tributos sem prejuízo à subsistência dos herdeiros.

Também, dos documentos acostados, observa-se que os herdeiros detém condições para arcar com as custas.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual, pois o monte-mor deixado pelo(a) de cujus é de valor considerável e incompatível com o benefício pretendido.

Saliento que a taxa de desarquivamento tem valor módico e a taxa judiciária deverá ser recolhida ao final, antes da homologação da partilha (artigo 4º, § 7º, da Lei estadual nº 11.608/2003), bem como pode ser objeto de parcelamento, mediante requerimento com indicação do valor e da quantidade de parcelas, sendo a partilha homologada somente após seu integral adimplemento. 2- Desnecessário o desarquivamento de processo digital antes da juntada de petição que lhe dê andamento.

Mesmo estando no arquivo os autos podem ser consultados, bem como é possível realizar o peticionamento.

Também, necessária a juntada da guia e comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos.

Tão logo seja dado regular andamento ao processo o feito será desarquivado.

Int. - ADV: PALOMA ALMEIDA DA COSTA (OAB 392699/SP), PALOMA ALMEIDA DA COSTA (OAB 392699/SP), PALOMA ALMEIDA DA COSTA (OAB 392699/SP), PALOMA ALMEIDA DA COSTA (OAB 392699/SP), PALOMA ALMEIDA DA COSTA (OAB 392699/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:32

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:21

Suspensão do Prazo
13/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:00

Juntada de Ofício
27/01/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:30

Juntada de Ofício
16/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:13

Juntada de Ofício
09/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:42

Classe retificada de 74 para 39
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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