01/09/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082570-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Soares de Lemos - Maria Amélia de Araújo Bouças - - Condomínio Edifício Ville de France Ii -

Vistos. 1) Fls. 1123/131 e 140/149: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (CPC - Art. 350). 2) Nos termos do Enunciado nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido".

Assim, comprove documentalmente a ré MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO BOUÇAS, sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho.

No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos do Extrato de Processamento de DIRPF extraído do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e da certidão de regularidade do CPF.

Int. - ADV: ANA CATARINA DE LIMA E SILVA (OAB 479834/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO (OAB 234440/SP)
29/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:33

Expedição de Carta.
23/07/2025 17:33

Expedição de Carta.
23/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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