TJSP - 0010459-97.2018.8.26.0562

1ª instância - 11 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE CEUBAN

CNPJ: 02.837.041/0001-62

Advogados

RICARDO PONZETTO

OAB: 126245/SP

CPF *51.***.*56-40

ARTHUR PATELLA MARCON

OAB: 488052/SP

CPF *12.***.*43-05

Polo Passivo

Partes

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA

CPF *81.***.*31-48

Advogados

EMANUEL TEIXEIRA POUZA

OAB: 350730/SP

CPF *09.***.*04-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010459-97.2018.8.26.0562 (processo principal 1002328-24.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN - Karine Luana da Silva Camara -

    Vistos.

    Indefiro o requerido pois a diligência compete à parte.

    Com efeito, a instrução regular do pedido judicial é ônus do requerente, mostrando-se descabida a movimentação da máquina judiciária em providências de exclusiva responsabilidade da parte, pois a prestação jurisdicional é atividade do Estado a ser distribuída com parcimônia.

    Tenho, em tal passo, que todo e qualquer deferimento de solicitações judiciais para informações não acobertadas por sigilo (como no caso) há de ser condicionado ao insucesso das diligências pessoais, devidamente comprovado nos autos.

    Ademais, o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, enfatizado na nova sistemática processual, há de ser observado na distribuição dos ônus pela efetividade, não podendo a parte esperar do Juízo, passivamente, providências que lhe possam ser atribuídas.

    Nos termos do artigo 798, II, c, do CPC, cabe ao exequente indicar bens do executado para fins de penhora.

    Assim, compete à parte interessada efetivar diligência pretendida.

    O autor pode se valer de pedidos de certidões nos cartórios distribuidores ou pesquisar no sítio eletrônico desta Corte, buscando informações sobre processos em que a recorrida figura como credora, a fim de concretizar eventual penhora no rosto dos autos, se lhe for viável.

    Ora, não se pode admitir a movimentação da máquina judiciária para que esta tome providências que são de incumbência da parte.

    Ressalte-se não ser possível a expedição genérica e indistinta de ofícios.

    Neste sentido : Requisição de informações Execução de título executivo extrajudicial Pesquisa de investimento em consórcio.

    Descabe pedido genérico de pesquisa de cota de consórcio em nome do executado principalmente se fracassada anterior tentativa de localização de bens pelo sistema BanceJud.

    Recurso não provido (Agravo de Instrumento 2274238-11.2019.8.26.0000; Relator: Desembargador Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 02/09/2020).

    Agravo de instrumento.

    Execução.

    Pedido genérico de expedição de ofício para averiguação da existência de recebíveis.

    Inexistência de qualquer indício de que o devedor possua crédito a ser recebido.

    Medida, "in casu", ineficaz.

    R. decisão mantida.

    Recurso não provido (Agravo de Instrumento 2051115-94.2021.8.26.0000; Relator: Desembargador Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava - 1ª Vara Civel; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    Expedição de ofício às instituições bancárias, para identificar a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a processos em que a empresa executada figura como credora, a fim de viabilizar eventuais medidas constritivas.

    Diligência que cabe a parte efetivar.

    Inteligência do art. 798, inciso II, do CPC.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2188599-25.2019.8.26.0000 Na espécie, não se justifica a expedição de ofícios diretamente a vários destinatários, a respeito das quais não há, sequer, informações acerca da existência de relação com os executados.

    Bem por isso, impõe-se o indeferimento da expedição de ofícios.

    No caso, inexistindo qualquer indício da impossibilidade de obtenção das informações por diligência pessoal, tenho que há de ser indeferido o ato postulado, no sentido dos julgados mencionados.

    A tarefa é da parte, nunca do Juízo.

    Aguarde-se em arquivo, ausentes bens penhoráveis.

    A reiteração de pedidos similares, neste ou em outros processos similares será sancionada com multa, com base nos artigos 77, incisos II e IV, combinado com seu parágrafo segundo, 80 e 81 do CPC, advertido desde logo.

    Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP)

  • 03/09/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 19:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/06/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:08

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 05/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/04/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 15:37

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:22

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 14:22

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 17/07/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 23:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 05:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 10:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/06/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 11:26

    Decisão

  • 18/05/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 01:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 10:56

    Decisão

  • 03/03/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 19:41

    Decisão

  • 05/11/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/07/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2019 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 17:49

    Decisão

  • 10/12/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 19:26

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 25/06/2018 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 15:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 08:13

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 29/05/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 11:07

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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