10/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:03

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522470-58.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 198/199: Primeiramente, para não tumultuar os autos, nos termos do artigo 120, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, autue-se o pedido de restituição em apartado, devendo ser devidamente individualizado o bem cuja restituição se pretende, com as peças que lhe são pertinentes, trasladando-se cópia da presente decisão.

Nos autos a serem formados, intime-se a Autoridade Policial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de restituição ora formulado, sobretudo quanto ao eventual interesse na manutenção da apreensão para o prosseguimento das investigações.

Com a vinda da resposta, renove-se a vista ao Ministério Público e, após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP)
28/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:17

Apensado ao processo
26/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 23:00

Suspensão do Prazo
25/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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