02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000480-08.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio de Souza Miranda - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 21:38

Suspensão do Prazo
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 06:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:32

Expedição de Carta.
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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