TJSP - 1007954-65.2023.8.26.0005
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007954-65.2023.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Laurindo Ferro -
Vistos.
Homologo, por sentença, o pedido de adjudicação apresentado pela única herdeira (fls. 68/72), com a atribuição dos bens arrolados (fls. 11/29), na forma indicada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros.
Isento de custas tendo em vista a gratuidade deferida (fls. 34/36).
Anoto a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 172).
Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado se verificou nesta data, ficando dispensada a certidão de trânsito.
Se houver necessidade, após o trânsito, requeira a interessada a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, sendo certo que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas: 1.
Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.
Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.
Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.
Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.
Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DE ARAÚJO CABRAL (OAB 398825/SP), ERASMO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 459294/SP) -
08/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007954-65.2023.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Laurindo Ferro -
Vistos.
Intime-se a Fazenda do Estado, via portal, para que se manifeste sobre o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, no prazo de 30 dias.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DE ARAÚJO CABRAL (OAB 398825/SP), ERASMO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 459294/SP) -
03/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:50
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 21:19
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 20:11
Ato ordinatório
-
14/03/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 20:01
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 16:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/09/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 14:49
Arquivado Provisoriamente
-
03/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 00:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/08/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 23:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/07/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:37
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
-
02/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 18:05
Recebida a Petição Inicial
-
25/04/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2023 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2023 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2023 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/04/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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