TJSP - 1033651-16.2024.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033651-16.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcio Ferreira da Costa - Trata-se de pedido da Defesa de retirada da restrição de transferência do veículo I/VW TAOS HL TSI AE, placa GBR 8B36.
Melhor compulsando os autos, verifica-se que o veículo 1 (HONDA/CB600F HORNET) possui comunicação de venda, motivo pelo qual determino a liberação de todas as restrições impostas.
Com a liberação do referido veículo, permanecem os bens I/VW TAOS e R/GUEDES TRAILER como possíveis garantias da execução.
Assim, não se justifica a retirada das restrições de transferência sob o argumento de eventual excesso de garantia, especialmente considerando que, em caso de alienação judicial, é comum que os bens sejam arrematados por valores inferiores aos de mercado.
Diante do exposto, mantenho as restrições impostas ao veículos "2" e "3" a fls. 80.
Intime-se e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. - ADV: MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP) -
18/09/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033651-16.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcio Ferreira da Costa - Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas. - ADV: MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP) -
04/09/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:57
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
03/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033651-16.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcio Ferreira da Costa - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP) -
02/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:23
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
01/09/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:05
Determinada Requisição de Informações
-
23/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:04
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
15/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 18:56
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:17
Juntada de Petição de parecer
-
14/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:50
Bloqueio/penhora on line
-
15/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2025 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:00
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 08:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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22/11/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 06:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:05
Expedição de Carta.
-
07/10/2024 15:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/10/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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