01/09/2025 15:14

Autos no Prazo
01/09/2025 15:13

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011758-65.2025.8.26.0562 (processo principal 1032439-73.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vistos etc.

I.

Já se decidiu que: Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª.

Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac.

Min.

Américo Luz, j. 24.8.88) (...).

Admitindo a transação mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119, RMDCPC 33/125 (TJDFT, AI 2009.00.2.012673-4" [destaquei].

II.

Diante desse quadro, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 29/31, resolvendo o mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, b, combinado com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil).

III.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

IV.

Aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido para o seu cumprimento, ficando o processo suspenso - Movimentação 61614.

Custas ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011758-65.2025.8.26.0562 (processo principal 1032439-73.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No caso em tela, não houve a juntada de planilha de cálculo pela parte exequente, razão pela qual determino a sua apresentação em 15 dias.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
15/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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