01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1543183-88.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - KAIQUE OLIVEIRA SOUZA PEGO - - ANDRÉ DE SOUZA GOMES - - JAQUELINE GALDINO -

Vistos. 1.

Fls. 160/161: Diante da extinção da punibilidade do imputado KAIQUE OLIVEIRA SOUZA pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto. 4.

No mais, aguarde-se notícias acerca do integral cumprimento do acordo pelos imputados ANDRÉ DE SOUZA GOMES e JAQUELINE GALDINO perante a VEC (fls. 137 e 158). - ADV: PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA (OAB 385492/SP), PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA (OAB 385492/SP), PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA (OAB 385492/SP)
29/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:24

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:34

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:30

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:54

Suspensão do Prazo
17/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
25/02/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:32

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:20

Juntada de Ofício
28/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:25

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:25

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:25

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:20:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
06/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:10

Deferido o Pedido
26/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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