03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005040-19.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano - Alexander Simões Sampaio - Pelo MM.

Juiz foi dito: Tratando-se de ação penal privada e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ederson Vinicius Lopes da Silva Pereira.

O presente termo tem eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.099/95.

Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

Registre-se, comunique-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDER SIMÕES SAMPAIO (OAB 442873/SP)
02/09/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:57

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 21:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:21

Apensado ao processo
08/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:33

Mudança de Magistrado
29/04/2025 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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