13/05/2025 15:15

Decisão Monocrática - Não Provida
10/07/2024 11:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/07/2024 11:47

Baixa Definitiva
10/07/2024 11:39

Documento Finalizado
10/07/2024 11:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/07/2024 19:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 11:15

Expedido Certidão
03/07/2024 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 11:35

Despacho
02/07/2024 13:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/07/2024 13:06

Recebidos os autos do MP
26/06/2024 11:33

Juntada de petição
26/06/2024 11:33

Expedido Termo
24/06/2024 15:18

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
21/06/2024 14:20

Juntada de petição
21/06/2024 14:20

Expedido Termo
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 16:17

Expedido Certidão
13/06/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/06/2024 14:20

Recurso Especial
10/06/2024 18:30

Expedido Termo
29/05/2024 11:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/05/2024 12:26

Juntada de petição
28/05/2024 12:26

Expedido Termo
13/05/2024 16:38

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
09/05/2024 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/05/2024 18:39

Expedido Certidão
06/05/2024 18:00

Baixa Definitiva
22/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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