08/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001010-84.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Lucia Pimentel de Souza -

Vistos.

Antes de se avançar para a necessidade de perícia, é preciso avaliar se existe o direito legal aos 40% (grau máximo da insalubridade).

A parte autora é regida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Jeriquara, que em seu artigo 73 fala em legislação específica. É facultado ao magistrado determinar a comprovação de legislação municipal, assim determino às partes que informem a existência de lei municipal que trata dos percentuais para insalubridade.

Int.

Pedregulho, 21 de agosto de 2025. - ADV: CLOVIS NICOLINO JUNIOR (OAB 363429/SP), CRISTIANA VIEIRA BATISTA CALIMAN (OAB 371711/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:34

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:40

Não confirmada a citação eletrônica
02/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:23

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:36

Ato ordinatório
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 09:04

Não confirmada a citação eletrônica
06/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:55

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 05:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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